Monitória 5105058-05.2024.8.21.0001 - TJRS

Monitória 5105058-05.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

21/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/01/2025, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NERY MARTINS DE MOURA FILHO SENTENÇA 80 - MONITÓRIA Nº 5105058-05.2024.8.21.0001/RS DIANTE DO EXPOSTO, não tendo sido oferecidos embargos, tampouco tendo sido cumprida a ordem de pagamento, com fulcro nos arts. 487, inciso I, e 701, § 2.º, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação monitória, ajuizada por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de NERY MARTINS DE MOURA FILHO, para fins de constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro nos arts. 487, I c/c 701, §2º, ambos do CPC. Quanto à sucumbência, em razão do princípio da causalidade, tendo a parte ré ensejado a necessidade do ajuizamento da ação monitória, deve ser ela condenada ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da parte autora. Destaco que somente é devida a isenção prevista no art. 701, § 1.º, do CPC no caso de o réu cumprir o mandado. Assim, arbitro honorários em 10% sobre o valor da condenação, atualizado desde a data da sentença, em favor do procurador da parte autora, observando a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, § 8.º, do CPC.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/11/2024, 00:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 11:54:15)

14/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 18:23

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 22

16/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:38

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 11:54:15)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 22

Conclusos para julgamento

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