—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.370,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

MARCIA KERCHHEINN SECCO FERNANDEZ

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

—

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(37)