Ação Penal - Procedimento Sumário 5000319-95.2018.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO PENTEADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FRASCA GRILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

18/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO PENTEADO DA SILVA<br>Data: 23/03/2026

18/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO PENTEADO DA SILVA<br>Data: 31/03/2026

18/04/2026, 11:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO PENTEADO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/04/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 20:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2026, 18:45

27/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

18/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO PENTEADO DA SILVA<br>Data: 23/03/2026

18/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO PENTEADO DA SILVA<br>Data: 31/03/2026

18/04/2026, 11:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO PENTEADO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/04/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/03/2026, 08:36

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 05/03/2026 17:45. Refer. Evento 55

20/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:45

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/01/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/01/2026, 12:59

Expedição de ofício

20/01/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

20/01/2026, 12:56

Expedição de mandado - CM0031

20/01/2026, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

20/01/2026, 12:56

Expedição de mandado - CM0031

20/01/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:47

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 05/03/2026 17:45

20/01/2026, 12:47

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 05/03/2026 17:45. Refer. Evento 50

20/01/2026, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:26

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 05/03/2026 17:45

02/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 12:00

Expedição de mandado - CM0031

07/06/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 07:36

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: TIAGO PENTEADO DA SILVA Local: São Gabriel Data: 13/01/2024 EDITAL Nº 10052648154 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) TIAGO PENTEADO DA SILVA, CPF: 01218122005, RG n.º 1098618042, nascido(a)(s) em 22/08/1986, filho(a)(s) de LUIS CARLOS PENTEADO DA SILVA e de GLECI COELHO PENTEADO, incurso nas sanções da Est Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000319-95.2018.8.21.0031/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

13/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2022, 13:36

Expedição de ofício

31/10/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 20:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL1CR

01/02/2022, 08:07

Juntada de íntegra do processo

01/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos - SGL1CR -> NUCDIGLOC

15/09/2021, 15:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:52