Execução Fiscal 5019033-13.2021.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.623,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

JUNER ROSA VEGNER TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão

24/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 23:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

19/04/2025, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1CIV

28/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1CIV -> CCALC

25/03/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:38

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão

24/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 23:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 23:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:04

SENTENÇA

•22/11/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

19/04/2025, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1CIV

28/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1CIV -> CCALC

25/03/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:38

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JUNER ROSA VEGNER TRANSPORTES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019033-13.2021.8.21.0027/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, forte no art. 924, inciso II, do CPC1, c/c art. 156, inciso I, do CTN2. Transitado em julgado e nada sendo requerido, baixe-se.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/01/2023, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

10/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225382087

29/03/2022, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225006884

11/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 07:35