Execução Fiscal 5013804-09.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.838,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

JAIME LUTZKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1CIV

23/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1CIV -> CCALC

21/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:38

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIME LUTZKY SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013804-09.2020.8.21.0027/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, forte no art. 924, inciso II, do CPC1, c/c art. 156, inciso I, do CTN2. Transitado em julgado e nada sendo requerido, baixe-se.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 13:25

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1CIV

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:46

23/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1CIV -> CCALC

21/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:38

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIME LUTZKY SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013804-09.2020.8.21.0027/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, forte no art. 924, inciso II, do CPC1, c/c art. 156, inciso I, do CTN2. Transitado em julgado e nada sendo requerido, baixe-se.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235279416

04/05/2023, 10:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/01/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

09/08/2021, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/04/2021

15/12/2020, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

15/12/2020, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 19:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 07:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 10:27