Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000240-84.2013.8.21.0163 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000240-84.2013.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS INACIO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUREMA OLIVEIRA MASSCHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSINARA LOURENCO DE FRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LEA TABORDES VIEGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB 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(REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: MARCIA EBERHARDT DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: MATURINO FERMINO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): 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KONIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: GISELI VALIM DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: GLORIA REGINA INACIO NASCHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: IVOLI LUIZ MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO(A): INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO(A): PLINIO 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Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000240-84.2013.8.21.0163/RS (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TAE1CIV

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 528

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 527

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 491, 487, 492, 493, 495, 496, 498, 499, 500, 501, 489, 490, 488, 485, 486, 494, 497, 502, 503, 510, 507, 508, 509, 506, 505, 504, 518, 520, 519, 516, 521, 522, 523, 524, 517, 515, 514, 513, 512, 511, 525 e 526

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

Todas as movimentações(586)