Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003242-45.2021.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.719,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

JE · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Veranopolis TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE LUIS RESCHKE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Autor

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS

OAB/RS 059166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

11/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:59

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

20/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

19/03/2026, 02:08

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

18/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(186)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

11/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:59

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:17

07/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

20/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

19/03/2026, 02:08

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos - CCALC -> VNS1JE

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

31/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - VNS1JE -> CCALC

29/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/10/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/09/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

16/09/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/08/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

25/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/07/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/06/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/06/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

23/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

22/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos - CCALC -> VNS1JE

22/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - VNS1JE -> CCALC

09/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VNS1JE

11/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado

11/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/12/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GABRIEL VARGAS RECORRIDO: ANDRE LUIS RESCHKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003242-45.2021.8.21.0078/RS (Pauta: 82) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 82

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/09/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 11:42

Não conhecido o recurso

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

25/07/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> VNS1JE

27/02/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - VNS1JE -> CCALC

01/12/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 22:01

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Aposentadoria

10/11/2023, 18:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 19:09

Outras decisões

02/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 09:06

Juntada de íntegra do processo

02/04/2022, 08:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/04/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/09/2024, 16:47

SENTENÇA

•03/06/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:02

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/09/2024, 16:47

SENTENÇA

•03/06/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:42

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•11/10/2022, 19:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/10/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 19:09

DESPACHO

•02/04/2022, 08:01

DESPACHO

•02/04/2022, 08:01