Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008449-09.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.994,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

JULIANO DALPIAZ HAINZENREDER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA

OAB/RS 061633·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER

OAB/RS 127979·CPF·Representa: Réu

MARCELO BENETTI SELAU

OAB/RS 085021·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA

OAB/RS 061633·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER

OAB/RS 127979·CPF·Representa: Réu

MARCELO BENETTI SELAU

OAB/RS 085021·CPF·Representa: Réu

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES

OAB/RS 126983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TES1JE

12/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:23

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:33

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TES1JE

12/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANO DALPIAZ HAINZENREDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO BENETTI SELAU MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008449-09.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 126) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 126

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

20/06/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245320387 (Recurso Inominado)

18/04/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/12/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:50

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 12:17

OUTROS

•27/09/2022, 17:13

OUTROS

•27/09/2022, 17:13

OUTROS

•27/09/2022, 17:13