Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012711-02.2022.8.21.0072 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012711-02.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN RECORRIDO: SERGIO LIMA DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: RAFAEL JOCELIR TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: MARIA JOANA DE JESUS TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: JOAO BATISTA DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: EDNA DIMER WEBBER DIMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: CLOMAR GUEDES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) RECORRIDO: BENTA DA SILVA MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012711-02.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 158) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500595138

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255347225

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64, 63, 62, 61, 60, 66 e 65

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(79)