Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022184-75.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 153.280,22

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VITOR MAURICIO HORN

CPF

Autor

FERNANDA HELENA HORN

CPF

Autor

DULCE BREITENBACH DE FREITAS

CPF

Autor

SERGIO PACHECO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS 025531·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES

OAB/RS 069505·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255738998

05/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53354047020258217000/TJRS

13/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5335404-70.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8

12/11/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53354047020258217000/TJRS

10/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01FZFC2)

06/11/2025, 21:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 277363

31/10/2025, 21:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/10/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(121)

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255738998

05/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53354047020258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 11:42

13/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5335404-70.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8

12/11/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53354047020258217000/TJRS

10/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01FZFC2)

06/11/2025, 21:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 277363

31/10/2025, 21:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/10/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/09/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/08/2025, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255404722

13/08/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 21:46

Remetidos os Autos - CCALC -> CPREC

15/07/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos - Custas CPREC - CPREC -> CCALC

09/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/07/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 20:36

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01FZFC2 para CPRECJ)

04/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 03:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250036450 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

13/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 20:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250036450 transmitida para SEFAZ/RS

12/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/06/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/05/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/05/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:22

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01FZFC

21/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01FZFC -> CCALC

10/03/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/02/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/02/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 23

08/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

15/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VITOR MAURICIO HORN EXEQUENTE: FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES EXEQUENTE: DULCE BREITENBACH DE FREITAS (Sucessão) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 12/01/2024 EDITAL Nº 10052605146 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Edital de Intimação - 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: CUMPRIMENTO DE SEN Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022184-75.2015.8.21.0001/RS

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:42

Decisão Interlocutória

07/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

09/05/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01FZFC

03/02/2023, 15:11

Juntada de íntegra do processo

03/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos - POA01FZFC -> NUCDIGLOC

21/10/2022, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/01/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:58