Execução Fiscal 5006037-12.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 109.480,48

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Reu

EDIR CONCEICAO DE ASSUNCAO GARSKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265086272

19/02/2026, 09:10

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

13/11/2025, 23:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO LTDA)

13/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

09/11/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:24

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265086272

19/02/2026, 09:10

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 22:14

13/11/2025, 23:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO LTDA)

13/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

09/11/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 134

02/08/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50060371220188210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EXECUTADO: EDIR CONCEICAO DE ASSUNCAO GARSKE Local: Novo Hamburgo Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054567068 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50060371220188210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SCHEKNA COMPANY COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI, CNPJ: 11056640000130 e EDIR CONCEICAO DE ASSUNCAO GARSKE, CPF: 68522061068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 157.648,86, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 861743296, 862953812, 862853729, 862923514, 862564271, 862833582, 861933621, 861974760, 861974840, 862172535, 862172543, 862364019, 862382785, 862383226, 862392535, 862393027, 862403200, 862403677, 862423600, 862454336, 862454344, 862454352, 862454360, 862454379, 862454387, 862454395, 862454409, 862454417, 862454425, 862454433, 862454441, 862564832, 862582679, 862583160, 862833540, 862833558, 862833566, 862833574 e 862842964, datado de 17/01/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 16/02/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006037-12.2018.8.21.0019/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

17/01/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 11:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

23/10/2023, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

23/10/2023, 14:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

20/10/2023, 18:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2023, 16:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

19/10/2023, 13:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2023, 02:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

11/10/2023, 15:25

Expedição de mandado - CM0019

11/10/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

11/10/2023, 15:23

Expedição de mandado - CM0019

11/10/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 15:23

Expedição de mandado - CM0008

11/10/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 15:22

Expedição de mandado - CM0008

11/10/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

11/10/2023, 15:22

Expedição de mandado - CM0008

11/10/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0033

11/10/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

11/10/2023, 15:20

Expedição de mandado - CM0019

11/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/09/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 22:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

31/07/2023, 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

30/07/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

23/07/2023, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/07/2023, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/04/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 17:12

Expedição de mandado - CM0019

23/03/2023, 17:12

Expedição de mandado - CM0139

23/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/02/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

12/01/2023, 16:46

Expedição de mandado - CM0033

12/01/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

02/01/2023, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 09:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 08:47

Expedição de mandado - CM0033

05/09/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/08/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/01/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/08/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:15

Juntada de íntegra do processo

21/06/2021, 11:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:40