Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5184681-55.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.953,81

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GILCEMAR RODRIGUES BASSAN

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA03JFFC

17/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado

17/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/12/2024, 20:14

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:32

12/03/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA03JFFC

17/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado

17/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILCEMAR RODRIGUES BASSAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5184681-55.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 346) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 346

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/08/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

23/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

27/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

26/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:34

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/02/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/01/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/12/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/11/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/11/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)

08/09/2023, 13:59

Declarada incompetência

06/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:32

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:50