Recurso de Medida Cautelar Cível 5003708-40.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

GESSI PINHO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA

OAB/RS 096254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:48

Transitado em Julgado

17/02/2025, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002796-75.2023.8.21.0012/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/02/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:48

Transitado em Julgado

17/02/2025, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002796-75.2023.8.21.0012/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:32

10/02/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GESSI PINHO MORAES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS PROCURADOR(A): ANA PAULA CERESER ROCHINHAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003708-40.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 381) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 381

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50027967520238210012/RS

14/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/07/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:07

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50027967520238210012/RS

15/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50027967520238210012/RS

11/04/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:07