Recurso de Medida Cautelar Cível 5006797-71.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso de Medida Cautelar Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIJANE BORBA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS

OAB/RS 121341·CPF·Representa: Autor

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA

OAB/RS 063019·CPF·Representa: Réu

NORTON TONETTO DA SILVA

OAB/RS 117694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000174-61.2023.8.21.0161/RS - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

09/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/05/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 437

10/03/2025, 13:25

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000174-61.2023.8.21.0161/RS - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

09/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/05/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•24/03/2025, 16:20

15/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 437

10/03/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/02/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

22/12/2024, 23:59

Retirado de pauta

18/12/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIJANE BORBA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS (OAB RS121341) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS PROCURADOR(A): NORTON TONETTO DA SILVA PROCURADOR(A): KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006797-71.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 394) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 394

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001746120238210161/RS referente ao evento 53

30/08/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:41

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50001746120238210161/RS

24/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50001746120238210161/RS

21/07/2024, 22:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:41