Recurso de Medida Cautelar Cível 5008588-75.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.933,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

HAMILTON CEZARIO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO

OAB/RS 111677·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO

OAB/RS 111677·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:30

Transitado em Julgado

13/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005087-04.2023.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

13/01/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/01/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:30

Transitado em Julgado

13/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005087-04.2023.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

13/01/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/01/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:32

31/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HAMILTON CEZARIO NETO ADVOGADO(A): MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO (OAB RS111677) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008588-75.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 422) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 422

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50050870420238210059/RS

21/10/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 13:58

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50050870420238210059/RS

11/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:52

Distribuído por dependência - Número: 50050870420238210059/RS

09/09/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 18:12