Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000553-14.2023.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

ARNO WINTERFELD

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Réu

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

19/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PAN1JE

17/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado

17/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

07/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 18:18

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

19/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:32

20/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PAN1JE

17/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado

17/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

07/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNO WINTERFELD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000553-14.2023.8.21.0060/RS (Pauta: 481) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 481

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/11/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

08/11/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2024, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/10/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

06/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:22

Decisão Interlocutória

05/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 09:56

Expedição de ofício

07/06/2024, 09:56

Convertido o julgamento em diligência

06/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2024, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

02/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:05

Convertido o julgamento em diligência

29/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001916-85.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31

28/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/04/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 14

17/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567468420238217000/TJRS

08/03/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50567468420238217000/TJRS

08/03/2023, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos - DMJ -> PAN1JE

06/03/2023, 14:26

Juntada de Ofício - DMJ

06/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos - PAN1JE -> DMJ

04/03/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 16:18

SENTENÇA

•09/10/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:43