Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003107-29.2023.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.154,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA SCHMACHTENBERG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA

OAB/RS 067684·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

PAULA CARULINA BUTZGE

CPF·Representa: Réu

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA

OAB/RS 067684·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

PAULA CARULINA BUTZGE

CPF·Representa: Réu

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005635-07.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 37

24/09/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

16/06/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 14:13:51)

16/06/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2025, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

11/04/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005635-07.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 37

24/09/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

16/06/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 14:13:51)

16/06/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 10:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 14:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2025, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

11/04/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 520

10/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK RECORRIDO: PATRICIA SCHMACHTENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA (OAB RS067684) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003107-29.2023.8.21.0089/RS (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 544

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/11/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/09/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/09/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/01/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•02/05/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 18:21

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

SENTENÇA

•23/09/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:25