Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004811-49.2024.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.807,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

JOAO PEDRO MENEGOTT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO MENEGOTT

OAB/RS 120386·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500396642

12/06/2025, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255254939

10/06/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/05/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 15:39

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:39

13/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500396642

12/06/2025, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255254939

10/06/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/05/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250021286 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

10/04/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250021286 transmitida para SEFAZ/RS

09/04/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

09/04/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 16:48

Decisão Interlocutória

17/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CBM1JE

12/02/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO MENEGOTT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MENEGOTT (OAB RS120386) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004811-49.2024.8.21.0087/RS (Pauta: 576) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 576

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:32

Outras decisões

14/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/10/2024, 16:37

Indeferida a petição inicial

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:32

SENTENÇA

•27/09/2024, 14:51