Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004500-82.2023.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.074,07

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRANCOR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS 102724·CPF·Representa: Autor

TASSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Réu

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50008461920258210058/RS

03/08/2025, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> NPT1JE

19/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NPT1JE -> CCALC

16/05/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NPT1JE

12/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado

12/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(88)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50008461920258210058/RS

03/08/2025, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

19/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> NPT1JE

19/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NPT1JE -> CCALC

16/05/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NPT1JE

12/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado

12/02/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/01/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/01/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TASSIA TODESCHINI PIETA RECORRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRANCOR LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANE MARISA CAROLO (OAB RS102724) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004500-82.2023.8.21.0058/RS (Pauta: 569) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 569

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/11/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:45

Outras decisões

15/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/09/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 21:26

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:42

Decisão Interlocutória

19/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/01/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/11/2023, 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 15:24

Decisão Interlocutória

14/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:50

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:24