Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005524-52.2021.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.927,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ITAMARA MARTINS

CPF

Autor

LUCAS DANIEL MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA KIST

OAB/RS 100990·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

OAB/RS 086745·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR

OAB/RS 128852·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500477973

15/07/2025, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500477969

15/07/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

08/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

24/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

21/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 265 e 266

19/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266

13/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266

12/06/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(278)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500477973

15/07/2025, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500477969

15/07/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:35

08/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

24/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

21/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 265 e 266

19/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266

13/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266

12/06/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256371797 (Recurso Inominado)

31/05/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259

29/05/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

12/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

05/05/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

22/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/04/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 249 e 250

09/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ETA1JE

11/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado

11/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

11/02/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/12/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

19/12/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/12/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 235 e 236

19/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD RECORRIDO: ITAMARA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CATIA KIST (OAB RS100990) RECORRIDO: LUCAS DANIEL MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CATIA KIST (OAB RS100990) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005524-52.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 590) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 590

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

21/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

17/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 221 e 222

14/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

10/09/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/08/2024 até 25/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 46/2024-DF

16/08/2024, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 15/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 43/2024

01/08/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2024 até 31/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 42/2024-DF

13/07/2024, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2024 até 13/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 40/2024-DF

28/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/06/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 201, 205, 202 e 206

10/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/06/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

07/06/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/06/2024, 20:25

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

26/03/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

05/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

04/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188 e 189

27/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

18/09/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 276/2023-CGJ

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias 42/23 e 43/23 DF

05/09/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 263/2023-CGJ

24/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/08/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175 e 176

02/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/07/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500292973

14/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236452144

12/07/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/07/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/05/2023, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

25/04/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para julgamento - 24/04/2023 13:22:12)

24/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/04/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/03/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

01/03/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/02/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/02/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500056851

22/02/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 122

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236184897

15/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/02/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500386518

30/11/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226103543

30/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2022, 18:04

Deferido o pedido

25/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL (RS070562 - Mariana Orneles Martins)

18/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:02

Expedição de Alvará

18/08/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225931881

18/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2022, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/07/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 43, 49 e 50

22/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:44

Expedição de Alvará

18/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225846238

14/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2022 13:59:34)

12/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:46

Expedição de Alvará

19/05/2022, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2022, 13:40

Decisão Interlocutória

18/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225636388

18/05/2022, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2022, 15:02

Expedição de ofício

16/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2022, 17:00

Decisão Interlocutória

20/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2022, 08:08

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 09:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/03/2022, 03:53

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:09

DESPACHO/OFÍCIO

•25/11/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:03

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:35

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:09

DESPACHO/OFÍCIO

•25/11/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 14:50

DESPACHO

•26/03/2022, 09:04

DESPACHO

•26/03/2022, 09:04

DECISÃO

•26/03/2022, 09:04

DECISÃO

•26/03/2022, 09:04

DECISÃO

•26/03/2022, 09:04