Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5057661-81.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.386,64

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO JORGE IRGANG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

25/05/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 03:37

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 17:49

Todas as movimentações(158)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

25/05/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 03:37

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:17

08/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

02/04/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/12/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

31/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

08/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 16:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500546515

12/08/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:48

Juntada de certidão

11/08/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/07/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/05/2025, 00:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52306953420228210001/RS referente ao evento 64

06/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

31/01/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/01/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/01/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO JORGE IRGANG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A): NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) ADVOGADO(A): AMANDA COSTABEBER GUERINO (OAB RS120044) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5057661-81.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 706) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 706

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

21/11/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245908298 (Recurso Inominado)

22/10/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/10/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/09/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/01/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/01/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50047523120238219000/RS

10/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004752-31.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

10/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236479182

07/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 20:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50047523120238219000/RS

06/06/2023, 16:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50047523120238219000/RS referente ao evento 5

06/06/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 12 Número: 50047523120238219000

05/06/2023, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/04/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA08FZFC1 para POA08FZJA1)

06/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:30

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:30

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:52