Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088077-32.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.075,56

Órgão julgador

1º Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DENIZE RAMOS PRATES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/05/2025, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

16/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado

16/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/05/2025, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:49

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

16/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado

16/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/03/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 09:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/12/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/12/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/12/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIZE RAMOS PRATES ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5088077-32.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 717) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 717

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

08/03/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/02/2024, 16:28

Retirado de pauta

20/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 585

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/12/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

04/12/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/11/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

19/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/10/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

20/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/06/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)

25/05/2023, 17:44

Declarada incompetência

24/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 20:52

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 09:48

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:11

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:54