Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011486-48.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

LUCIA ROBERTA BARBOSA KONIG

CPF

Autor

LUCAS KONIG MALLET

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE VITORIO DA ROSA

OAB/RS 102179·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO OLIVEIRA MACIEL NETO

OAB/RS 116313·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2026 11:31:30)

24/03/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

23/02/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Determinada Requisição de Informações

04/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

07/11/2025, 13:12

Juntada de ofício cumprido

30/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:20

Expedição de ofício

28/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 11:02

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

08/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(240)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2026 11:31:30)

24/03/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

23/02/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Determinada Requisição de Informações

04/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:52

04/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

07/11/2025, 13:12

Juntada de ofício cumprido

30/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:20

Expedição de ofício

28/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 11:02

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

08/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

26/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/08/2025, 00:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500551633

14/08/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/08/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

08/08/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

07/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

06/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/06/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

10/06/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

04/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

03/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/04/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

28/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CHL1JE

17/04/2025, 17:00

Transitado em Julgado

17/04/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

08/04/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

22/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/02/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

28/01/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/12/2024, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

19/12/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 17:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS KONIG MALLET (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANE VITORIO DA ROSA (OAB RS102179) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MILENA SIQUEIRA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ATIVAMENTE ESPACO TARAMIS SARTORIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011486-48.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 838) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 838

29/11/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

09/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

09/08/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/08/2024, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

08/08/2024, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/08/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

05/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 15:29

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

22/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

21/02/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/02/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/01/2024, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 17:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500022278

23/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 14:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500563092

07/12/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 14:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500525131

20/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500496540

06/11/2023, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500434154

03/10/2023, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 17:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500430348

02/10/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 18:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500400074

14/09/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/08/2023, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/08/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236411153

28/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018224020238219000/RS

15/06/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001822-40.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 18

15/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 01/06/2023 17:15:54)

15/06/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/03/2023, 01:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA ROBERTA BARBOSA KONIG - EXCLUÍDA

17/03/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/03/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018224020238219000/RS

07/03/2023, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 32 Número: 50018224020238219000

06/03/2023, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50074222820238217000/TJRS

14/02/2023, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2023, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2023, 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:50

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

26/01/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CHL2CR1J para CHL1JE1J)

17/01/2023, 16:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/01/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50074222820238217000/TJRS

16/01/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/01/2023, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50074222820238217000/TJRS

16/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:15

Suscitado Conflito de Competência

16/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 18:16

Alterado o assunto processual

09/01/2023, 17:32

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude

09/01/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CHL1JE1J para CHL2CR1J)

09/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 20:02

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 09:35

DESPACHO/OFÍCIO

•22/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:18

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 20:02

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 09:35

DESPACHO/OFÍCIO

•22/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:28

DESPACHO/OFÍCIO

•19/06/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:59