Execução Fiscal 5049888-24.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 51.843,34

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

HELIO ROBERTO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

SILVIA LOPES DE FIGUEIREDO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Réu

MIGUEL FREDERICO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:33

Expedição de ofício

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão

23/04/2026, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 17:34

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50172828220258217000/TJRS

28/01/2025, 20:27

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

28/01/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HELIO ROBERTO GOMES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049888-24.2019.8.21.0001/RS

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:33

Expedição de ofício

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão

23/04/2026, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 17:34

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50172828220258217000/TJRS

28/01/2025, 20:27

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 22:12

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

28/01/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HELIO ROBERTO GOMES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049888-24.2019.8.21.0001/RS

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/01/2023, 12:06

Expedição de ofício

25/01/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 13:29

Expedição de mandado - CM0001

25/01/2023, 13:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/12/2022, 06:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:32

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/08/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

12/04/2022, 10:59

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

11/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

09/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

07/10/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

05/01/2021, 14:50

Expedido Carta pelo Correio

18/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/04/2020, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:41

Juntada - Peças Digitalizadas

06/03/2020, 16:40

Expedido Carta pelo Correio

28/01/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 09:49

PETIÇÃO

•26/04/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:28