Execução Fiscal 5002938-27.2015.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.588,84

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA

CNPJ

Reu

LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

DENIS DE ALMEIDA BASGALUPP

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 89 e 94

25/11/2025, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 92 e 93

25/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 94

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

03/10/2025, 03:46

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

03/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

02/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

02/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 89 e 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:37

25/11/2025, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 92 e 93

25/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 94

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

03/10/2025, 03:46

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

03/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

02/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

02/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500672267

01/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500672269

01/10/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/08/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

27/05/2025, 02:12

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 66

26/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 57

17/02/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2025-DF

13/02/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 22:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246033688

06/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/10/2024, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA)

10/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

10/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

06/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA)

28/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

28/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

27/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA Local: Rio Grande Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054577767 Edital de Citação - Execução Fiscal 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande PROCESSO Nº 5002938-27.2015.8.21.0023 AUTOR: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS, CNPJ: 88566872000162 RÉU: LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA, CNPJ: 09584542000123 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: CITAÇÃO da parte ré LOURDES HELENA RIBEIRO OLIVEIRA, CNPJ: 09584542000123, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$1.588,84, atualizada até 16/12/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa no processo 5002938-27.2015.8.21.0023, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Rio Grande, 16/02/2024. SERVIDOR(A): ANDREA OLLE PEREIRA. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO: ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002938-27.2015.8.21.0023/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR1CIV

11/10/2022, 19:13

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 19:13

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> NUCDIGLOC

03/09/2021, 10:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/08/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:33

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:15