Ação Penal - Procedimento Ordinário 5098214-73.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

DIOGO ALIPIO MACHADO GONCALVES

CPF 023.***.***-90

Reu

ERICKA FARIAS MARTINS

CPF 600.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

VELOCY MELO PIVATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ROSITO DE VILAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID MEDINA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CYNTHIA FEYH JAPPUR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

23/04/2026, 15:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

02/04/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311

02/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 303

01/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

11/03/2026, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:11

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:39

DECISÃO

•25/08/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:16

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