Recurso Especial 5117326-46.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 77.196,94

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ADRIANO ROBERTO DE MATTOS LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Réu

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 163939/2026

27/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 163939/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ADRIANO ROBERTO DE MATTOS LEAL

03/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/12/2025, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3054849)

03/12/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:18

Conheço do agravo de ADRIANO ROBERTO DE MATTOS LEAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 163939/2026

27/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 163939/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:09

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ADRIANO ROBERTO DE MATTOS LEAL

03/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/12/2025, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3054849)

03/12/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:18

Conheço do agravo de ADRIANO ROBERTO DE MATTOS LEAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:05

Determinada a distribuição do feito

24/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/09/2025, 17:14

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:50

Decisão

•19/09/2025, 17:14

Agravo

•19/09/2025, 17:14

Acórdão

•19/09/2025, 17:14

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 17:14

Decisão

•19/09/2025, 17:14