Execução Fiscal 5017323-53.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.257,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

PEDRO JORGE CAINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB/RS 032562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53864690720258217000/TJRS

11/12/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(71)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53864690720258217000/TJRS

11/12/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 20:57

26/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/04/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV2CIV

14/03/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remetidos os Autos - 14/03/2025 14:50:17)

14/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV2CIV -> CCALC

14/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV2CIV -> CCALC

13/03/2025, 17:17

Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CIV Número: 50173235320238210005/TJRS

07/03/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50173235320238210005/TJRS

18/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: PEDRO JORGE CAINELLI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017323-53.2023.8.21.0005/RS (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV2CIV -> TJRS

19/11/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/11/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/10/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/04/2024, 09:21

Decisão Interlocutória

08/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRO JORGE CAINELLI (RS032562 - CARLOS ALBERTO LUNELLI)

22/01/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/01/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:39

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:26

ANEXO

•25/06/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:44

DESP/DEC PARTES

•22/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:33