Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRIGOFAR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Rodrigo Foscarin Pedroso (OAB RS029512) ADVOGADO(A): CASSIO GEHLEN FROSI (OAB RS088462) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5008201-81.2023.8.21.0048/RS (Aditamento: 238) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA