Procedimento Comum Cível 5001829-13.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 861,63

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Partes do Processo

DELCIRA DIAS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEO ARMENDARIS ACOSTA

OAB/RS 029073·CPF·Representa: Autor

FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO

OAB/RS 052778·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIVA

OAB/RS 069626·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos - CCALC -> SVR1CIV

31/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos - Custas - SVR1CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500418244

18/06/2025, 16:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500418233

18/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/04/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

09/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos - CCALC -> SVR1CIV

31/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos - Custas - SVR1CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500418244

18/06/2025, 16:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500418233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:59

18/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/04/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

09/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500248437

04/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:42

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255171877

31/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:48

Recebidos os autos - TJRS -> SVR1CIV Número: 50018291320198210063/TJRS

12/02/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018291320198210063/TJRS

18/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO (OAB RS052778) ADVOGADO(A): JULIANA MERHEB MENDES (OAB RS070691) ADVOGADO(A): Ricardo Piva (OAB RS069626) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO: DELCIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEO ARMENDARIS ACOSTA (OAB RS029073) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 11/12/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 18/12/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 18/12/2024. Apelação Cível Nº 5001829-13.2019.8.21.0063/RS (Pauta: 485) RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY

02/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018291320198210063/TJRS

03/10/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SVR1CIV -> TJRS

02/08/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVR1CIV1J para SVR1CIV1J)

02/08/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245449279 (Preparo de Recurso)

22/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 89

20/06/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 00:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 00:20

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 10:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500355539

17/08/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Decisão Interlocutória

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 08/11/2022 18:55:39)

08/11/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

07/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 18:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500066225

18/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225305073

25/01/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/01/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2021, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/11/2021, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2021 até 16/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N° 166/2021-CGJ

22/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/07/2021, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2021, 13:56

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência nº 607 - 01/06/2021 13:30. Refer. Evento 2

01/06/2021, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000569

26/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/05/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/05/2021, 17:12

Juntada de íntegra do processo

25/05/2021, 16:30

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência nº 607 - 01/06/2021 13:30

25/05/2021, 15:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/05/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:18

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:31

DESPACHO

•25/05/2021, 16:30