Execução Fiscal 5003081-31.2019.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.320,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

BAR E LANCHERIA LA BOTTICELLA LTDA

CNPJ

Reu

ALDEZINHA PEDROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/03/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

26/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDEZINHA PEDROTTI)

17/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

17/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

11/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

06/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

09/01/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/03/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

26/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:21

17/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDEZINHA PEDROTTI)

17/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

17/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

11/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

06/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

09/01/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

18/12/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

18/12/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/11/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 08:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALDEZINHA PEDROTTI

12/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BAR E LANCHERIA LA BOTTICELLA LTDA

12/11/2025, 15:18

Decisão Interlocutória

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/10/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

17/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:40

Decisão Interlocutória

07/10/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDEZINHA PEDROTTI)

07/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

07/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

15/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003081-31.2019.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: BAR E LANCHERIA LA BOTTICELLA LTDA EXECUTADO: ALDEZINHA PEDROTTI Local: Bento Gonçalves Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072908592 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5003081-31.2019.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: BAR E LANCHERIA LA BOTTICELLA LTDA e ALDEZINHA PEDROTTI. Objeto: Citação do(a) executado(a) BAR E LANCHERIA LA BOTTICELLA LTDA, CNPJ: 03562008000130 e ALDEZINHA PEDROTTI, CPF: 25494317072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.320,72 (atualizada até 12/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2092/2019, 2093/2019, datado de 28/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 29/11/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003081-31.2019.8.21.0005/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

29/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

04/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 111

21/10/2024, 19:33

Expedição de mandado - CM0005

04/10/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

04/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 107

21/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:10

Decisão Interlocutória

06/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

21/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

16/02/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

30/07/2023, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

16/06/2023, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos - CCE -> BGV2CIV

19/01/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> CCE

01/12/2022, 12:33

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:28

Decisão Interlocutória

30/11/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/11/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225475350

09/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52308372720218217000/TJRS

15/12/2021, 23:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52308372720218217000/TJRS

09/12/2021, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52308372720218217000/TJRS

23/11/2021, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 52308372720218217000/TJRS

19/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

27/10/2020, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/08/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/08/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 16:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

10/08/2020, 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 15:15

Remessa Interna - CCE -> BGV2CIV

06/08/2020, 09:17

Remessa Interna - BGV2CIV -> CCE

03/08/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

06/07/2020, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/06/2020, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/03/2020, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 15:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 10:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:09