Execução Fiscal 5000017-46.2012.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.772,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

LORENA ALVES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 06:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50046885820258210041/RS

28/03/2026, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046885820258210041/RS referente ao evento 3

25/06/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50046885820258210041

17/06/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(90)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 06:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50046885820258210041/RS

28/03/2026, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:41

24/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046885820258210041/RS referente ao evento 3

25/06/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50046885820258210041

17/06/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000017-46.2012.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: LORENA ALVES DUARTE Local: Canela Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073010119 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000017-46.2012.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: LORENA ALVES DUARTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) LORENA ALVES DUARTE, CPF: 43707114015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.775,27 (atualizada até 01/11/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 67904/2012, datado de 28/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 02/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000017-46.2012.8.21.0041/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/11/2024, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2024, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

03/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

18/12/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

01/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235495880

21/07/2023, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235374052

15/06/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

24/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:23

Juntada de ofício cumprido

15/02/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 14:57

Expedição de ofício

06/02/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2023 13:16:20)

31/01/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/01/2023, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2022, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN2CIV

17/05/2022, 01:37

Juntada de íntegra do processo

17/05/2022, 01:37

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 18:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 15:06