Execução Fiscal 5000104-67.2009.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.090,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

CONSULTEM CONSULTORIA JUR TRIB ADMIN E EMPRES S C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:42

DESPACHO/OFÍCIO

•11/02/2026, 18:30

16/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2026, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/12/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

23/12/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

10/11/2025, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VALQUIRIA GRAEFF (por substituição em 10/11/2025 13:42:05)

07/11/2025, 18:35

Expedição de mandado - CM0021

07/11/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256841196 (Recolhimento de Condução)

18/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

06/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000104-67.2009.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CONSULTEM CONSULTORIA JUR TRIB ADMIN E EMPRES S C LTDA Local: Passo Fundo Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073017123 Edital de Intimação da Avaliação Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5000104-67.2009.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: CONSULTEM CONSULTORIA JUR TRIB ADMIN E EMPRES S C LTDA. Objeto: Intimação de CONSULTEM CONSULTORIA JUR TRIB ADMIN E EMPRES S C LTDA, CNPJ: 92452465000100 da avaliação realizada no imóvel matrícula n° 77.202 do Registro de Imóveis de Passo Fundo-RS, no valor estimado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Evento 21, LAUDO1, contados do término do prazo do presente Edital. Passo Fundo, 02/12/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000104-67.2009.8.21.0021/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

05/11/2024, 14:06

Expedição de mandado - CM0021

06/09/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

06/09/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245640241 (Recolhimento de Condução)

03/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

23/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

18/07/2024, 09:24

Decisão Interlocutória

17/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 08:42

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2023, 14:48

Expedição de Carta pelo Correio

22/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

27/02/2023, 00:35

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

22/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 18:55

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/01/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:59

Juntada de ofício cumprido

20/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 14:53

Expedição de mandado - CM0021

05/05/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/02/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225041191

16/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 11:23

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 19:19

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:18

Juntada de íntegra do processo

09/06/2021, 14:33

Alterado o assunto processual

19/10/2020, 17:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 17:29

DESPACHO/OFÍCIO

•19/12/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 08:32

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:42

DESPACHO/OFÍCIO

•11/02/2026, 18:30

DESPACHO/OFÍCIO

•19/12/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 08:32

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:34

DESPACHO

•09/06/2021, 14:33

DESPACHO

•09/06/2021, 14:33

DESPACHO

•09/06/2021, 14:33

DESPACHO

•09/06/2021, 14:33