Execução Fiscal 5000289-87.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 78.868,16

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEDA ABDEL JABER BAKRY

CPF

Reu

JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

02/05/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/04/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50939072620268217000/TJRS referente ao evento 8

26/03/2026, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

26/03/2026, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

25/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(114)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

02/05/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/04/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:03

07/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50939072620268217000/TJRS referente ao evento 8

26/03/2026, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

26/03/2026, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50939072620268217000/TJRS

25/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME)

16/03/2026, 11:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY)

16/03/2026, 11:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEDA ABDEL JABER BAKRY)

16/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

16/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

10/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 20:12

Decisão Interlocutória

10/09/2025, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 79

10/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

02/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000289-87.2018.8.21.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY EXECUTADO: NEDA ABDEL JABER BAKRY Local: Pelotas Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073027611 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000289-87.2018.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME, ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY e NEDA ABDEL JABER BAKRY. Objeto: Citação do(a) executado(a) JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME, CNPJ: 00750258000105, ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY, CPF: 39466701053 e NEDA ABDEL JABER BAKRY, CPF: 82777454000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 78.868,16 (acrescida de juros e multa de mora), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º17/48504, datado de 13/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 02/12/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-87.2018.8.21.0022/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/08/2024, 15:40

Expedição de mandado - CM0067

16/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

04/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

27/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY)

19/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

19/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 07:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 17:01

Expedição de mandado - CM0022

15/08/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

15/08/2023, 17:01

Expedição de mandado - CM0022

15/08/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/08/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 23:37

Expedição de mandado - CM0022

12/05/2023, 23:37

Juntada de certidão

12/05/2023, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:09

Decisão Interlocutória

09/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/03/2022, 16:34

Expedição de mandado - CM0022

30/03/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 20:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:10

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

08/09/2021, 12:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 11:57