Execução Fiscal 5000933-69.2014.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.027,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

JESSICA AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/10/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:49

12/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/10/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017709-61.2025.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

04/08/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/05/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50177096120258210022

13/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000933-69.2014.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: JESSICA AVILA Local: Pelotas Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073055713 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000933-69.2014.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: JESSICA AVILA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JESSICA AVILA, CPF: 01469560011, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.027,36, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 02/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): ALEXANDRE MORENO LAHUDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000933-69.2014.8.21.0022/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

29/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

23/10/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 23/07/2024 13:32:16)

23/07/2024, 13:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 63 - Juntada de certidão - 23/07/2024 13:32:16

23/07/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2024 13:32:17)

23/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

12/03/2024, 15:45

Expedição de mandado - CM0022

12/03/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245185240 (Recolhimento de Condução)

08/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

08/10/2023, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

25/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

22/05/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 18:12

Expedição de mandado - CM0022

10/08/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225007955

16/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/02/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:33

Juntada de íntegra do processo

01/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

01/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

24/08/2021, 16:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 18:33