Execução Fiscal 5002440-77.2016.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.547,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

CGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 131011·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA

OAB/RS 099711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

22/07/2025, 00:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/07/2025, 17:53

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:09

26/03/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

22/07/2025, 00:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002440-77.2016.8.21.0157.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS EXECUTADO: CGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Parobé Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073074713 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé. Processo: 5002440-77.2016.8.21.0157. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS. Parte Ré: CGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Intimação de CGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 93045771000186, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, constitua advogado para apresentar contrarrazões ao recurso do evento 46, DOC1, ficando ciente de que, transcorrido o prazo concedido, será nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua representação. Parobé, 02/12/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): MARIANA FRANCISCO FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002440-77.2016.8.21.0157/RS

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/11/2024, 07:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2024-DF

24/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2024

08/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/01/2023, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PBE1CIV

22/06/2022, 14:20

Juntada de íntegra do processo

22/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos - PBE1CIV -> NUCDIGLOC

03/06/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/10/2021, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:01

SENTENÇA

•27/09/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:17