Execução Fiscal 5001929-13.2013.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.912,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OSMAR ALVES BRASIL JUNIOR

CPF

Reu

JANAY COUROS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/08/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/08/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/04/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/04/2025, 20:39

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/08/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:30

21/08/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/08/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/04/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR ALVES BRASIL JUNIOR)

25/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/04/2025, 07:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAY COUROS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME)

25/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

11/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/12/2024, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAY COUROS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME)

10/12/2024, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR ALVES BRASIL JUNIOR)

10/12/2024, 18:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/12/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

26/09/2024, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50019291320138210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: OSMAR ALVES BRASIL JUNIOR EXECUTADO: JANAY COUROS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME Local: Novo Hamburgo Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054597795 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50019291320138210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) JANAY COUROS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OSMAR ALVES BRASIL JUNIOR, CPF: 58034102091, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 43.164,44, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 861874110, 861874129, 861874927, 861874994, 861884477, 861884949, 861894057 e 861894596, datado de 24/01/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 16/02/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001929-13.2013.8.21.0019/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/01/2024, 13:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 51531091820228210001/RS

13/11/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

09/11/2023, 14:58

Expedição de mandado - CM0015

09/11/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

17/10/2023, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

08/10/2023, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/07/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/01/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 10:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 51531091820228210001

30/08/2022, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2022, 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2022

07/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2021, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:59

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

19/05/2021, 12:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:41