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Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabMLD -> Sec1CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Todas as movimentações(22)