Apelação Cível 5003869-09.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 206.100,00

Órgão julgador

Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 4ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

ALINE DE CASTRO VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATAIDES LEMOS DA COSTA

OAB/RS 068521·CPF·Representa: Autor

VIVIANE PEIXOTO HUNTER

OAB/RS 069575·CPF·Representa: Autor

NILSON DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 080657·CPF·Representa: Autor

KASSIUS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 113181·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ATAIDES LEMOS DA COSTA

OAB/RS 068521·CPF·Representa: Autor

VIVIANE PEIXOTO HUNTER

OAB/RS 069575·CPF·Representa: Autor

NILSON DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 080657·CPF·Representa: Autor

KASSIUS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 113181·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2025, 22:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E4 -> Sec4CCiv

31/08/2025, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 14:00</b>

14/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 852

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

13/08/2025, 15:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (AMM para DCL-E4) - Motivo: Portaria nº 26/2025 - Órgão Especial

24/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

07/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(43)

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2025, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•31/08/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2025, 22:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E4 -> Sec4CCiv

31/08/2025, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 14:00</b>

14/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 852

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

13/08/2025, 15:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (AMM para DCL-E4) - Motivo: Portaria nº 26/2025 - Órgão Especial

24/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

07/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

29/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM

28/01/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

19/12/2024, 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/12/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 198

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

08/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

06/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

05/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

01/02/2024, 12:57

Distribuído por prevenção

01/02/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:23