Apelação Cível 5006462-74.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.056,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Fabiana Azevedo da Cunha Barth

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO

OAB/RS 041166·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA

OAB/RS 037668·CPF·Representa: Autor

IOLANDA BANDEIRA ROSA

OAB/RS 029938·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC

20/05/2026, 19:47

Recebidos os autos do STJ

20/05/2026, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006462742010821000120250822124804

22/08/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

14/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

13/07/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 04:37

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC

20/05/2026, 19:47

Recebidos os autos do STJ

20/05/2026, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006462742010821000120250822124804

22/08/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:37

06/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

14/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

13/07/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

13/07/2025, 04:37

Recurso Especial não admitido

13/07/2025, 04:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

11/06/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

14/04/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/04/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabFACB -> Sec6CCiv

10/03/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b>

18/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00 - Sala de Sessão 808 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1664

17/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabFACB

03/02/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/01/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/01/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabFACB -> Sec6CCiv

19/12/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2024, 23:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 13:30</b>

03/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 13:30 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 721

02/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/12/2024, 15:13

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFACB

23/08/2024, 13:14

Alterado o assunto processual

23/08/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TCO para FACB)

23/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos - GabTCO -> DProc

14/08/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 17:37

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 04:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2025, 04:37

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 21:40