Apelação Cível 5000030-69.2007.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.401,69

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

COBREAL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265158847 (Recolhimento de Condução)

27/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

11/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

11/03/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

17/12/2024, 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Todas as movimentações(33)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265158847 (Recolhimento de Condução)

27/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

11/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

11/03/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:26

12/02/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

17/12/2024, 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 322

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

19/11/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2024 13:51:03)

19/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:59

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

19/11/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

10/10/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

08/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

08/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

07/10/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:59