Apelação / Remessa Necessária 5001105-85.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.880,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RS

CNPJ

Autor

IZABEL CRISTINA DURLI MENIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Autor

MARIANA LEDUR GOTTARDO

OAB/RS 111956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1

07/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 23

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

19/12/2024, 17:39

Outras decisões

19/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

19/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1

07/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:08

15/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 23

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

19/12/2024, 17:39

Outras decisões

19/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

19/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

17/12/2024, 18:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 485

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

18/11/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

13/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

13/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

12/11/2024, 17:27

Distribuído por prevenção

12/11/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:27