Apelação Cível 5018337-78.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.443,31

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

LUCINEIA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS 062361·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA

OAB/RS 030609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256688626 (Custas Finais ou Complementares)

30/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1

24/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado

24/04/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos - GabFC -> Sec4CCiv

22/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabFC

22/04/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(46)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256688626 (Custas Finais ou Complementares)

30/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1

24/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado

24/04/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos - GabFC -> Sec4CCiv

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 13:21

22/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabFC

22/04/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2025, 01:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/02/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00</b>

13/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 661

12/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

13/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

17/12/2024, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 587

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

12/11/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

28/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

21/10/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ECT para FC)

21/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos - GabECT -> DProc

21/10/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:28