Apelação Cível 5218126-64.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 133.501,32

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Autor

CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO

OAB/RS 035959·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES DOS REIS

OAB/RS 129460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

13/01/2026, 14:08

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5218126642023821000120251028122249

28/10/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2025, 03:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

13/01/2026, 14:08

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5218126642023821000120251028122249

28/10/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/07/2025, 14:11

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2025, 03:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2025, 02:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

17/04/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/04/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 01:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/02/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00</b>

13/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 726

12/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

22/01/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/01/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

17/12/2024, 18:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

17/12/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 612

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabFC

22/11/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:49

Outras decisões

29/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

29/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

21/10/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

13/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

10/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

03/09/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 18:26

OUTROS

•26/03/2025, 10:59

OUTROS

•26/03/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 13:21

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:04