Ação Penal - Procedimento Sumário 5003312-38.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAQUEL DE CASTRO LEMES

CPF

Reu

CHARLE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

SAVIO VAZ FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

EMERSON BARROS DE ARAUJO

OAB/RS 051279·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

SAVIO VAZ FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

EMERSON BARROS DE ARAUJO

OAB/RS 051279·CPF·Representa: Réu

TCHARLES DA CRUZ KOCH

CPF·Representa: Réu

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLE DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL DE CASTRO LEMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

07/08/2025, 03:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

06/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

05/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(71)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLE DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL DE CASTRO LEMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

07/08/2025, 03:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:05

06/08/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

06/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

05/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

30/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/06/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 20/02/2025 18:36:08)

20/02/2025, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/02/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 22:58

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/09/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024, 17:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

03/07/2024, 18:57

Expedição de mandado - CM0073

03/07/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RAQUEL DE CASTRO LEMES ACUSADO: CHARLE DUARTE Local: Capão da Canoa Data: 17/02/2024 EDITAL Nº 10054625828 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu CHARLE DUARTE, CPF 01206793023, nascido em 09/07/1985, filho(a)(s) de DARI MATOS DUARTE e de MAIRA CLEIDE VIEIRA MOREIRA, incurso nas sanções do artigo 7º da Lei 8.137/90, na forma do artigo 29 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Capão da Canoa, 17 de Fevereiro de 2024. Servidor:JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES. Juiz: ⁣LEANDRO DA ROSA FERREIRA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003312-38.2019.8.21.0141/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

17/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CR

09/09/2022, 05:11

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 05:11

Remetidos os Autos - CCA1CR -> NUCDIGLOC

15/08/2022, 15:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:44