Agravo em Recurso Especial 5000839-43.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

JORGE LUIS SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIS GABRIEL ALVES MARQUES

CPF

TERCEIRO

VICTORIA ALEXIA GONCALVES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN MARCELO DE ANTONI

OAB/RS 078257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674781/2025

28/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 674781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:02

Não conhecido o recurso de JORGE LUIS SANTOS DOS SANTOS

23/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:30

Acórdão

•24/06/2025, 13:48

Decisão

•24/06/2025, 13:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/06/2025, 13:48

Sentença

•24/06/2025, 13:48

Decisão

•24/06/2025, 13:48

Decisão

•24/06/2025, 13:48

Decisão

•24/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:48