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TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100121/2025

Protocolizada Petição 100121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 040333/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Tramandaí - RS comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 040327/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

Conhecido o recurso de JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 973527 (2025/0002716-0)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL