Recurso Especial 5000881-85.2018.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ISMAEL XAVIER DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA ZAPPAS

OAB/RS 096881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/09/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 862413/2025

12/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 862413/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2025, 14:54

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

14/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/07/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:15

Acórdão

•24/07/2025, 15:15

Acórdão

•24/07/2025, 15:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/07/2025, 15:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:15

Decisão

•24/07/2025, 15:15

Decisão

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Decisão

•24/07/2025, 15:15

Decisão

•24/07/2025, 15:15

Decisão

•24/07/2025, 15:15

Sentença

•24/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:15

Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(16)

Decisão

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Acórdão

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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