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TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.210,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

JULIA LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307785/2025

Protocolizada Petição 307785/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

Conhecido o recurso de JULIA LEMOS DE OLIVEIRA e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 255137/2025

Protocolizada Petição 255137/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 233848/2025

Protocolizada Petição 233848/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2025

Todas as movimentações(29)