Execução Fiscal 5001043-93.2013.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.347,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

BRAULIO CARDOZO MARTINS

CPF

Reu

BRAULIO CARDOZO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 16:53

Outras decisões

18/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/10/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:29

23/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 16:53

Outras decisões

18/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/10/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 10:32

Decisão Interlocutória

02/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2025, 23:59

Outras decisões

12/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:49

Outras decisões

22/05/2025, 01:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:16

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50010439320138210025/TJRS

14/03/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010439320138210025/TJRS

18/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: BRAULIO CARDOZO MARTINS (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001043-93.2013.8.21.0025/RS (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

16/09/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 12:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:42

Intimado em Secretaria

11/01/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/11/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/09/2023, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAULIO CARDOZO MARTINS - EXCLUÍDA

01/03/2023, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXCLUÍDA

01/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

09/11/2022, 01:38

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 12:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/06/2021, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 01:37

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:52